| 1. A proposta Unidade Programática: Construindo um Novo País propõe que o PV reafirme seu compromisso como “instrumento da ecologia política”, com base na autonomia, fraternidade e solidariedade de Partidos Verdes do mundo e na defesa de uma “ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países do mundo” (Programa do PV, Art. 1).
2. com a democracia, a ética pública e o combate à corrupção; com o fortalecimento e a autonomia dos movimentos sociais; com a inclusão social, a proteção e o fomento da diversidade cultural; e com a superação de todas as formas de preconceito e discriminação. Compromissos libertários que, vertidos para a na nossa prática política, criam as condições para a construção de uma sociedade pós-capitalista, sem exploradores nem explorados.
3. “O PV identifica-se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas” (Programa do PV, Art. 2).
4. com o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade; com os ideais de liberdade e combate à desigualdade econômica, social, racial, étnica e regional; reconhece na democracia “o instrumento de superação de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos” (Programa do PV, Art. 3).
5. Por isso, o Congresso deve ser um marco para a construção de uma nova unidade política em torno do programa partidário evitando cairmos num processo de desagregação partidária, despolitizada, espontaneísta, e representar avanços reais que confiram ao partido uma grande vitória política, de conteúdo, algo que se torne uma referência consistente para o PV e para a sociedade brasileira.
A SOCIEDADE QUE QUEREMOS
6. Liberdade, democracia e respeito à natureza. A sociedade pós-capitalista que queremos deve estar alicerçada sobre esse tripé. Se assim não for, não será verde.
7. Forças populares gestadas na resistência à ditadura, nas lutas operárias, e nas manifestações da luta ambiental do final dos anos setenta, produziram uma rica conjuntura, onde a esquerda brasileira começou a realizar uma rica crítica teórica e prática de sua experiência e, ao mesmo tempo, incorporaram os mais significativos e generosos valores daquela experiência desaguando na criação do Partido Verde em 1986, que foi inspirado inspirado também na experiência de um grupo de ecologistas denominado United Tasmanian Group que se reuniu pela primeira vez em 1972, na Tansmânia, com o objetivo de impedir o transbordamento do Lake Pedder, quando o grupo adotou pela primeira vez o nome de Green Party. Na Europa, sobretudo depois dos desastres ambientais da Usina Chernobil, o movimento ambientalista explodiu surgindo também os primeiros partidos verdes que irão se fortalecer nos anos 80.
8. O PV nasceu assim congregando diferentes concepções, gerações e experiências sociais, sendo fruto do reencontro do pensamento de esquerda com a realidade concreta das lutas ambientalistas e da ação política dos trabalhadores. Nesse processo nasceram convicções anti-capitalistas e a opção pela construção de uma sociedade que supere o sistema capitalista predador da natureza e destruidor do trabalho ao mesmo tempo em que o PV também realizava uma profunda crítica à social-democracia e ao socialismo burocrático.
9. Nós queremos um país e um partido democrático; e, para nós, a sociedade pós-capitalista é um processo de construção. O PV luta pelo “fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes” (Programa do PV, Art. 3).
10. “O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes” (Programa do PV, Art. 4). Defendemos a reforma do Estado brasileiro, a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social.
11. Na democracia participativa, transição para uma sociedade pós-capitalista, “devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada à participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.
12. A agenda 21, é um compromisso planetário do PV, assumido na Conferência Rio 92 a ser implementado no âmbito nacional, regional e local para viabilizar os programas sócio ambientais nela contidos com sua metodologia participativa na busca da sustentabilidade.
13. Nosso partido busca a construção da sociedade pós-capitalista pela combinação da luta institucional com a luta social, sobretudo pela acentuação de mecanismos de participação popular na condução da política e do Estado e na defesa intransigente do meio ambiente.
14. Somos anticapitalistas por entendermos que o capitalismo, por sua natureza, gera miséria, fome, violência, guerra e destruição do meio ambiente e está levando o planeta à sua destruição, contribuindo para a extinção da espécie humana sobre a terra. É um sistema que trata o cidadão como consumidor e converte direitos em privilégios e mantêm a situação deprimente da permanência de dois terços da humanidade, em situação de miséria absoluta, em pleno século XXI.
15. A luta por uma sociedade pós-capitalista não deve ser entendida como estatização mas a realização da política que recupera a idéia de uma cidadania ativa, reconhece a democracia como espaço de explicitação de dissensos e propõe a ampliação da participação popular e controle social do Estado, dos recursos naturais e dos meios de produção de riquezas socialmente produzidas pelo povo trabalhador.
16. O Congresso do PV deve subsidiar o partido para se posicionar como herdeiro das melhores tradições da luta social diante dos temas contemporâneos. Necessitamos de apontar e definir aquilo que poderia ser a uma agenda verde para a luta ecológica e social do século XXI. Vejamos:
a. “postura firma de defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, em todos os países do mundo e firme oposição ao racismo, à xenofobia, aos massacres e limpezas étnicas; a renúncia a projetos de impacto ambiental negativo, ao receituário econômico fomentador de miséria, desemprego e concentração de renda e de estratégias de comércio internacional que estimulem a devastação ambiental” (Programa do PV, 12, e).
b. A articulação de países e movimentos sociais é fundamental para manter uma agenda de transformação que derrube a atual ordem econômica mundial e permita a reforma dos organismos internacionais e a “reorientação do Banco Mundial, Banco Interamericano, FMI, e GATT no sentido do estímulo ao desenvolvimento sustentado” (Programa do PV, 12, e).
c. Temos de combinar formas de propriedade privada, de propriedade estatal, de cooperativas e criar mecanismos de regulação que direcionem o crescimento da economia em benefício da maioria respeitando a capacidade de suporte dos ecossistemas, base material da produção de riquezas de forma sustentável.
d. O confronto entre as tradicionais concepções de desenvolvimento e questões ambientais como aquecimento global, a desertificação do nordeste, a amazônia, os recursos hídricos, as novas formas de geração de energia, proteção da biodiversidade e patrimônio genético devem ser encaradas como estratégico para o desenvolvimento do mundo.
e. O mundo do trabalho tem passado por transformações visíveis. A agenda fabril e sindical não pode ser encarada pelos verdes com o mesmo olhar dos anos 80.
f. A sociedade pós-capitalista que queremos tem de colocar na pauta política o tema dos direitos e da política como reinvenção coletiva da qual todos podem participar e não apenas consumir e comercializar como se o mercado e sua mão “invisível” tudo resolvesse.
g. É preciso buscar novas formas de organização da economia, estimulando organizações solidárias e de cooperativismo que se constituam como células e sementes da nova sociedade.
h. A superação do racismo, do machismo, da homofobia e outras formas de preconceito e discriminação depende do comprometimento de governantes e legisladores, mas sobretudo do engajamento e fortalecimento dos movimentos sociais.
i. O direito à comunicação constitui um bem público devemos combinar a garantia da liberdade de imprensa com mecanismos de comunicação pública, privada e comunitária.
17. A militância verde no século XXI não deve se restringir à noção de luta de classes – ainda viva e estruturante -, mas deve estar preparada para enfrentar os problemas contemporâneos à luz dos valores verdes que inspiraram a formação de nosso partido.
18. O PV como partido deve discutir o caráter social da propriedade, o controle dos fundos públicos e a apropriação da riqueza. Temos de debater a democratização da cultura, do conhecimento e da comunicação como mecanismos de construção da sociedade pós-capitalista que queremos. O PV deve encarar os grandes problemas mundiais a partir da luta pela preservação da vida no planeta, de sua cultura ecológica, e atualizando seu discurso e prática.
O BRASIL QUE QUEREMOS
19. Queremos um país livre, justo, soberano, com igualdade social, fundado na solidariedade e onde os direitos individuais e coletivos sejam o centro da agenda política. O Estado brasileiro deve ter seu caráter distributivo fortalecido, seus espaços de participação ampliados e deve promover o desenvolvimento econômico e social de maneira democrática e com respeito à natureza.
20. O PV defende que a federação numa perspectiva do aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papeis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias e a criação de novas, integradas, com autoridade sobre ecossistemas, bacias hidrográficas e regiões metropolitanas (Programa, 5).
21. Queremos, privilegiar o crescimento com distribuição da renda e da riqueza, recuperação do poder do Estado e da qualidade do serviço público e um comportamento afirmativo do Brasil no mundo, como país detentora da maior biodiversidade do mundo.
22. Precisamos construir um governo que rompa com as tradições elitistas, clientelistas e patrimonialistas que privatizaram o Estado e concentraram a riqueza e o conhecimento nas mãos de poucos.
23. O Partido deve apoiar a autodeterminação dos povos, com a integração da América do Sul e com o diálogo entre as periferias do mundo; e defender políticas públicas inclusivas, incentivando os investimentos em educação, na geração de empregos, na reforma agrária, na defesa dos Direitos Humanos e na firme luta pela preservação da vida em nosso planeta, a aprtir da luta pelo meio ambiente em nosso país.
24. A luta política dos verdes deve articular o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.
25. O Brasil é um país marcado por séculos de dominação conservadora e autoritária, que impediu a construção de um projeto soberano de nação e que relegou ao país indicadores sociais comparáveis aos dos países mais pobres do mundo.
26. O Brasil chegou ao século XXI com uma das piores concentrações de renda do mundo, a taxa de juros mais alta do planeta, um inadmissível déficit habitacional e índices de violência brutais. A magnitude dessas mudanças se expressa de várias formas: nas políticas de educação; do investimento em biocombustíveis; na ampliação do atendimento em saúde bucal; da geração de empregos; da redução da fome à construção de cisternas no semi-árido; da redução da mortalidade infantil à queda no desmatamento da Amazônia; do investimento em cultura ao aumento contínuo do salário mínimo; da criação do piso salarial de professores à priorização da integração da América do Sul; do investimento em Ciência e Tecnologia; do investimento em esporte e a ampliação da democracia.
27. É preciso apoiar uma ampla reforma do Estado brasileiro, alterando seu papel no desenvolvimento, recuperando seu papel como financiador e planejador do desenvolvimento e mudar a estrutura de renda e a participação do trabalho na renda nacional. O conservador faz o contrário.
28. O PV deve estar preparado para discutir os temas do PAC, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE -, e apoiar ações de governo que visem transformar e mobilizar social, política e cultural, o povo brasileiro.
29. Mas o PV deve ir mais longe. É preciso priorizar o atendimento à criança e ao jovem: a educação pública deve se constituir em um dos alicerces de um novo País. É na escola que se deve sedimentar os valores que queremos ver inscritos no mundo.
30. A reforma tributária deve mudar a estrutura de distribuição de renda na sociedade brasileira e incluir o passivo ambiental como elemento de custos. Temos de criar um mercado interno, com efetiva distribuição de renda e colocar na pauta política temas como propriedade social e o caráter da empresa privada. Esta pode ser uma perspectiva de construção de uma sociedade pós-capitalista, e não só de reformas e readaptação do sistema capitalista.
31. O PV tem de ser a vanguarda da reforma política e da luta sócio ambiental. O financiamento da política não deve contribuir para a privatização do Estado, razão pela qual o financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas pré-ordenadas que contemplem a representação de gênero, raça e etnia e a garantia da fidelidade partidária e rigoroso combate à corrupção deve ser urgentemente implantado no Brasil.
32. Movimentos sociais, governos estaduais e municipais e partidos têm que fazer alianças com o projeto verde que queremos e contribuir para a sua formulação coletiva.
33. No Brasil que queremos, os partidos socialistas devem compor o bloco histórico de transição sedimentando uma aliança estratégica para o projeto de construção da sociedade que queremos.
PV, O PARTIDO QUE QUEREMOS
34. Os valores verdes devem balizar nossa organização partidária. Nossa democracia interna deve estar marcada fortemente por valores que queremos ver inscritos no mundo.
35. A construção de maiorias partidárias, que são muito importantes para o funcionamento das instâncias, pressupõe a conquista de espaços pela força do argumento e da elaboração política. As direções partidárias, portanto, devem ser espaços plurais de tomada de decisões rejeitando a prática divisionista, fragmentarista que tem na prática da “queimação”, seu método principal.
36. Como construção partidária orgânica temos que caminhar ao encontro do significado político que criou no imaginário da sociedade brasileira a necessidade dos verdes. Para avançarmos além do que já foi feito, nosso desafio é assegurar que o PV seja realmente um partido de massas, democrático e que aponte a construção de uma sociedade pós-capitalista. Democracia verde é construção ideológica da unidade partidária política.
Nossa crise
37. A crise do sistema político brasileiro se insere no PV, decorrente de opções feitas pelo partido, do crescente acesso a mandatos, do distanciamento das lutas sociais e da insuficiente incapacidade de formular nosso projeto estratégico para o Brasil e definir nosso papel como integrante da família verde no mundo.
38. Fomos um dos poucos partidos não envolvidos em escândalos que marcaram a recente vida brasileira mas no entanto, não conseguimos ainda extirpar as forças fragmentadoras e fomentadoras de uma política divisionista, da falta de clareza de nossas idéias, e da ausência de formação sólida de nossa militância.
39. Parte da crise se deveu ao tipo de relação do partido com o governo. O PV abriu mão de sua autonomia para comportar-se quase como “correia de transmissão” de outras legendas. Nossas alianças tem sido feita com partidos de ampla diversidade ideológica e forte heterogeneidade, sem a referência a um programa mínimo, e a explicitação de nossa estratégia.
40. O padrão das campanhas eleitorais em 2004, em todo o país, ampliou a necessidade de recursos financeiros ao mesmo tempo em que a mobilização da militância foi deixada em segundo plano. O distanciamento do partido em relação à sua base e o funcionamento de núcleos de poder paralelos à direção partidária foram decisivos para a crise atual que culminou na não eleição de nossos principais dirigentes.
41. Sobre todas essas questões, as responsabilidades devem ser apuradas, assim como problemas estruturais devem ser examinados a fundo, com o acompanhamento de um processo de reflexão que, por um lado, preserve nossas conquistas e, por outro, elimine as nossas fragilidades. A unidade programática é o caminho parta começarmos a superar nossas dificuldades.
42. O PV não pode ser como os outros partidos, cuja fonte de poder é constituída por quem tem voto na sociedade, independente do que pensa ou do que representa. Para nós, as idéias e os projetos coletivos devem ter primazia, assim como nosso estatuto, nossos valores e principalmente nosso programa.
43. A presente tese se dirige a todos que queiram construir a unidade partidária a partir de nosso programa e preparar o partido para a formulação de sua estratégia para a sociedade brasileira. O primeiro passo é dizer não a fragmentação, á falta de definição de uma política verde e afastar a política divisionista que quer fazer do PV correia de transmissão de legendas superadas ou de governos ultrapassados. |
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